O que é um Estado de Direito
?
É um País aonde os seus cidadãos gozam de direitos e obrigações
iguais !... e muito mais se pode vocabulizar acerca de o que é um
Estado de Direito.
Se todos fossemos cumpridores dos nossos direitos e ou obrigações,
então viveríamos todos num belo País á beira-mar plantado, pena é
que assim não seja, por isso mesmo andam uns a pagar para os
outros.
Recibos Verdes ou Côr de Rosa tanto faz, pena é que uns os tenham
que passar e outros fazem-se pagar para que os passem, eu explico
melhor... Quantos Engenheiros ou Arquitectos passam recibos de
todos os trabalhos por si realizados ?
Quantos Médicos passam todos os recibos das consultas que realizam
?
Quantos Advogados passam recibos de todos os honorários que lhes
são pagos ?
De quem é a culpa ? De nós todos que pactuamos com a
situação.
Recibos Verdes na Arbitragem !...
Aqui só peca por tardia a decisão, pois há muito que se sabia que
tal tinha que acontecer e não vamos culpar ninguém, porque ninguém
tem culpa do Sistema Fiscal que temos, como estamos inseridos num
Estado de Direito, só temos é que cumprir, e cumprir como ?
COLECTANDO-NOS, ou seja ir ás respectivas Repartições de Finanças e
dizer que estamos Vivos e que somos Árbitros, para isso e para que
possamos ser reconhecidos como contribuintes com direitos (isenções
fiscais)temos que nos colectar.
Lógico que esta medida não agrada a ninguém, mas meus amigos tem
que ser, aguardemos pelas decisões como vão ser pagos os meses de
Novembro e Dezembro (Acto Único Isolado ?),a que prazo temporal
passarão a ser pagos os prémios de Jogo (única verba colectável)e
se o mesmo prémio de Jogo se mantém nos valores que estão.
A isenção de 2250 € dificilmente algum árbitro a atingirá,
pelo que ninguém vai ser prejudicado em IRS.
Muitas dúvidas poderão ser levantadas, mas com um bocadinho de BOM
SENSO e calma tudo se resolverá e nós cá continuaremos a arbitrar
os jogos, que no fundo é aquilo que nós queremos fazer.
Resumindo: Em Janeiro/2009 todos temos que nos colectar.A única
verba que conta para matéria colectável são os prémios de jogo
(isenção de 2250 € em 2009).As refeições e as portagens são
pagas contra factura/recibo. As deslocações (Kms) são ajudas de
custo pelo que são antecipadamente reconhecidas pela FPP e não são
matéria colectável.
Um abraço para todos
Fernando Cabaço
retirado do site ANAHP

